BASTIDORES LITERÁRIOS – SERÁ QUE A ‘LEI DO PREÇO FIXO’ É BOA MESMO?


Por Gianapolo Celli, consultor do ALITERAÇÃO SERVIÇOS LITERÁRIOS

Já faz um tempo que eu considerava falar sobre essa questão da Lei do Preço Fixo e como seu relator atual, o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) após sair da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, voltou a ser relator do projeto, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), sem relator, eu resolvi que era hora de comentar sobre o assunto.

Quando inicialmente ouvi a respeito da lei em questão, cuja ideia era o governo estabelecer regras para a comercialização do livro eu já considerei que era uma má ideia, e vou explicar por que. Pela proposta como já acontece hoje todo livro sairá da editora um preço de capa, a diferença é que esse preço deverá valer para o consumidor final por um ano, não podendo ser comercializado com descontos superiores a 10%.
Mas por quê? Você pode perguntar, tendo em vista que é exatamente a concorrência gerada pela lei do livre-comércio que diminui o preço, facilitando para o consumidor.
Bom, segundo o presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros Marcos da Veiga Pereira não só lei é reivindicada há décadas por livreiros independentes como “as pessoas estão perdendo a noção do valor do livro e precisamos mudar o pacto entre os players para ter uma cadeia saudável”.
FALA SÉRIO! É piada, não? Eles até citam que leis semelhantes existem na França, na Alemanha, na Argentina e na Áustria, para “vender seu peixe”, mas esquecem de mencionar que ela não existe ou foi revogada na Austrália, os EUA, na Finlândia, na Suécia, na Irlanda e no Reino Unido, mostrando só um lado da história.

O pior é quando eles colocam as vantagens da Lei do Preço Fixo. Vamos dar uma olhada em alguns exemplo?
Assegurar uma maior disponibilidade de livros e títulos ao consumidor. Claro! A um preço mais caro!
Evitar a concentração do mercado livreiro. Sim, num mercado em que as grandes estão ou se fundindo ou comprando as pequenas, tabelar o preço de capa dos livros mudará tudo!
Enfraquecer a concorrência predatória por parte dos sites de venda de livros. Preciso dizer mais? Sabe aquelas ótimas promoções do Submarino ou da Amazon? FALA SÉRIO! Pode esquecer! É exatamente isso que eles querem evitar.

Eu não vou nem comentar a que diz que a lei possibilitará maior controle a autores e editores da distribuição dos livros e dos direitos autorais, porque eu precisarei de uns dois ou três artigos só para comentar como o mercado funciona. Basta dizer que a maioria das grandes redes só faz consignação ou compra de distribuidoras, não das editoras (ou seja, já ai o controle vai para o vinagre), que cobram 60% do preço de capa da editora e repassam 50% dele às livrarias.
É exatamente isso! Sabe quando você critica as editoras porque o livro está muito caro? FALA SÉRIO! Só 40% do preço que você paga fica com ela.
Quer um exemplo? 92% das livrarias e 87% das entidades ligadas ao livro já apoiam a lei! Por que será, não é verdade?

Você até pode comentar que 74% das editoras também apoia, isso só acontece porque com isso elas serão “obrigadas” a manter o preço de capa das livrarias quando elas mesmas vendem, ganhando não 40%, valor já calculado quando o preço de capa é definido, mais 100%, tudo as custas do leitor.
Sabe qual o nome disso?
CARTEL! Um acordo feito entre concorrentes para fixação de preços de modo a obter maiores lucros em prejuízo do bem-estar do consumidor. Dois exemplos disso aqui no Brasil são a indústria de passagens aéreas que, desde o tempo da Varig, e até devido a ela que, por ser do governo tinha um custo altíssimo, tinha um preço mínimo para as passagens; e um mais novo a Petrobras. Os resultados: Para a aviação até hoje o preço das passagens aéreas no Brasil é altíssimo comparado com outros países e, no caso da gasolina, não importa o preço do barril de petróleo no mercado externo, aqui a gasolina só sobe.

Assim, a resposta para “se a aprovação da ‘LEI DO PREÇO FIXO’ é boa mesmo?” é: PARA O CONSUMIDOR FINAL EVIDENTE QUE NÃO!

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